 |
EM
nº / CIDADÃOS BRASILEIROS Em, 20 de novembro de 1998.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Veja o livro de adesão ao Projeto | Assine adesão ao Projeto ZumbiSubmetemos à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de lei que dispõe sobre o feriado nacional , 20 de novembro , data alusiva ao Herói da Pátria "Zumbi dos Palmares" ( Francisco ).
O projeto objetiva preservar a memória de Zumbi dos Palmares , conforme preservadas estão as memórias de Tiradentes e Deodoro da Fonseca.
Além do mais , a Constituição Federal de 1988 , expressamente , concedeu aos cidadãos brasileiros o exercício dos direitos culturais , valorização e difusão das manifestações culturais.
Cabe ressaltar , que a Câmara dos Deputados , por Ato Normativo daquela casa Legislativa , editou Resolução aprovando homenagem ao Líder dos Quilombos Zumbi dos Palmares, mediante denominação do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados de
Espaço Cultural Zumbi dos Palmares.Estamos convictos , Senhor Presidente , de que o projeto de lei , ora submetido ao descortino de Vossa Excelência é extremamente significativo para a sociedade brasileira e para a reafirmação histórica do Programa Nacional de Direitos Humanos , Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996.
Respeitosamente.
|