A Vila de Olhão "nasceu" no dia 15 de Novembro de 1808 em que o Príncipe Regente D. João assinou no seu palácio do Rio de Janeiro um alvará pelo qual disse conceder ao "Logar do Olhão, no Reino do Algarve " não só o título de Vila de Olhão da Restauração, mas ainda "todos os privilégios, liberdades, franquesas, honras isenções" de que gozavam "as vilas mais notáveis do Reino de Portugal". Esta concessão do futuro D. João VI pretendia galardoar o povo de Olhão pela sua heróica e decisiva insurreição contra os franceses e agradecer-lhes a boa nova da expulsão destes do território Algarvio, que os tripulantes do caíque Bom Sucesso lhe haviam levado ao Brasil. Mas a criação da Câmara Municipal e o lugar de juiz de fora só em 20 de Abril de 1826, com D. Pedro VI aclamado Rei, a Infanta D. Isabel Maria assinava um alvará demarcando o termo da Vila de Olhão da Restauração onde se ordena que façam parte do Termo de Olhão as Freguesias de Quelfes, Pechão e Moncarapacho. Mas devido aos acontecimentos que se deram no país, a luta entre liberais e absolutistas, a 1ª Câmara foi nomeada em 11 de Agosto de 1826, por alvará da Rainha D. Carlota Joaquina da nova Vila.